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MPT recebe conselheiros da Agitra

Representantes da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho foram recebidos no gabinete do procurador-chefe; ambos manifestaram preocupação com anúncio governamental de futura redução de 90% das Normas Regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho

Rogério Uzun Fleischmann, Victor Hugo Laitano, Luiz Alfredo Scienza e José Cláudio de Magalhães Gomes
Rogério Uzun Fleischmann, Victor Hugo Laitano, Luiz Alfredo Scienza e José Cláudio de Magalhães Gomes

     O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Victor Hugo Laitano, e o coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador Rogério Uzun Fleischmann, receberam na tarde desta quarta-feira (29/5) os conselheiros da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra) Luiz Alfredo Scienza e José Cláudio de Magalhães Gomes. O tema do encontro foi a preocupação conjunta com o anúncio, em 13/5, da Presidência da República e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, no sentido de que o governo promoverá redução de 90% das 36 Normas Regulamentadoras (NRs) em saúde e segurança do trabalho, do extinto Ministério do Trabalho (MT).

     As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O procurador-chefe informou aos representantes da Agitra que o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, já pediu para a Codemat acompanhar de perto todos desdobramentos dos pronunciamentos veiculados pelas redes sociais e pela imprensa. Informou o MPT está em contato com servidores da Secretaria de Relações do Trabalho e participando de discussões em grupos interinstitucionais. O MPT também está mapeando seus analistas periciais com maior conhecimento em cada uma das NRs, a fim de que subsidiem emissão de notas técnicas.

Texto e foto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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