📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Escola da zona Sul de Porto Alegre instala ares condicionados com multa revertida pelo MPT

Colégio Estadual Paraná reformou rede elétrica e colocou aparelhos nas salas de aula com multa paga por empresa do ramo financeiro devido a irregularidades trabalhistas

     A rede elétrica do Colégio Estadual Paraná, no bairro Cristal, em Porto Alegre, foi reformada com recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) em 2019. A escola também comprou e instalou um forno elétrico na cozinha e dez aparelhos de ar condicionado nas salas de aula, aplicando a maior parte de multa de R$ 113.568,74, paga por empresa do ramo financeiro por conta de irregularidades trabalhistas, descumprindo termo de ajuste de conduta (TAC) firmado anteriormente com o MPT.

     A destinação dos valores foi feita ao Círculo de Pais e Mestres da escola, que permanece com um saldo de aproximadamente R$ 2 mil, que serão utilizados em reformas futuras, como a da quadra esportiva, dos banheiros e do piso de salas de aula. A escola é uma das beneficiadas por reversões de multas e indenizações por danos morais coletivos e difusos obtidas pelo MPT em sua atuação em prol dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista. A escola faz parte de cadastro público, de caráter permanente, mantido pelo órgão e no qual podem se inscrever órgãos públicos e entidades beneficentes (veja o link abaixo).

     A multa foi aplicada pelo MPT devido a descumprimento de TAC, constatado em dezembro de 2018, quanto a jornada de trabalho e a concessão de intervalos e repouso semanal obrigatório previstos em Lei. Novas multas podem ser aplicadas caso as irregularidades persistam. A reversão dos valores foi concluída no segundo semestre de 2019. 

Clique aqui para obter mais informações sobre o cadastro de projetos no Estado

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Fevereiro

Imprimir