Justiça do Trabalho acatou ação do MPT e sentenciou réu a incluir nos editais informação sobre cadastro de reserva, quantidade de candidatos aprovados para cada função e preferência de nomeação até a data de validade; Fundação também pagará multa de R$ 100 mil, revertida ao FAT, diante do descumprimento da liminar
Objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil; reunião e capacitação do "MPT na Escola - Eixo Educação" teve presença do vice-prefeito e secretários, diretores e professores de escolas municipais, conselheiros tutelares e técnicos do CRAS, do Creas e do Comdica
Prazos administrativos que venceriam nesta data foram prorrogados para 2 de maio de 2017; casos de urgência serão atendidos em regime de plantão pelo (51) 99584-1547