MPT suspende por 30 dias prazos em seus procedimentos em todo o Estado devido a estado de calamidade pública
MPT suspenderá prazos por 30 dias, renováveis por mais 30; medida vale para todas as unidades do órgão no Estado; atendimento segue online
Sindesp-RS não poderá flexibilizar intervalo intrajornada de vigilantes
Atuação do MPT anulou cláusula de acordo coletivo da categoria que permitia supressão de pausas, previstas em Lei, sem as quais haveria prejuízos à saúde e segurança no trabalho
TRT-4 expede lista de procedimentos para medidas urgentes
Relação responde a período de indisponibilidade do PJe devido à crise climática
CNMP expede recomendação de que recursos de atuação do Ministério Público sejam destinados para ações de auxílio às enchentes
Documento assinado pelo presidente do conselho sugere ações articuladas para destinação de recursos para mitigar efeitos da calamidade pública
MPT-RS divulga comunicado às suas unidades no Estado sobre os eventos climáticos do RS
Caberá à coordenação de cada unidade decidir sobre suspensão ou continuidade das atividades de acordo com a avaliação dos problemas provocados pelas chuvas em cada região
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