Instituição recebeu 527 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19; em 59 foram instaurados inquéritos civis; procuradores fizeram 581 despachos no Estado, emitiram 1.813 notificações, ofícios e requisições, além de instaurarem 63 procedimentos promocionais, que geraram 213 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia
R$ R$ 179.318,35
valor (da semana de 6 e 7/4/2020) do MPT-RS destinado para combate à Covid-19
R$ R$ 4.608.686,78
valor total (até 17h de 7/4/2020)
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- O MPT em Passo Fundo recomendou aos municípios proibição da abertura de salões de beleza e barbearias, mediante adequação ao Decreto Estadual n. 55.154/20s. Clique aqui para acessar o modelo em Word.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) editou Resolução a partir de provocação do MPT-RS. O procurador Itaboray Bocchi da Silva, responsável pela intermediação, informou ao Cremers que o MPT busca expor estratégia específica de enfrentamento relativa à prevenção da COVID-19 no âmbito das empresas do RS que desenvolvam atividades reputadas essenciais, nos termos da legislação sanitária em vigor. "Mais especificamente, a questão colocada é o que podemos fazer para acentuar a importância da autodeclaração do empregado quanto à sintomatologia da doença", explicou o procurador. Clique aqui para acessar a Recomendação em PDF.
PDF do Informativo Interno "A Semana do MPT-RS: 6 a 9/4/2020": Clique aqui para acessar o documento.