MPT-RS comparece a sessão da CPI Equatorial e RGE
Mônica Pasetto, coordenadora da unidade de Novo Hamburgo, falou à comissão sobre procedimentos em face da empresa RGE
A procuradora do trabalho Mônica Fenalti Delgado Pasetto, coordenadora da unidade do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul em Novo Hamburgo, participou, na segunda-feira (20/10), de nova sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado para investigar falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica. A procuradora testemunhou na CPI Equatorial e RGE como titular de dois procedimentos que têm como objeto a RGE, responsável por dois terços da distribuição de energia elétrica no RS.
A reunião foi presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), com relatoria do deputado Marcos Vinicius (PP). O MPT já havia participado, no dia 22/9, de outra sessão da mesma CPI, representado pela procuradora do trabalho Aline Zerwes Bottari Brasil, que detalhou questões de procedimentos em face da Equatorial.
Durante seu depoimento, a procuradora Mônica ressaltou que os problemas identificados pelo MPT nos serviços prestados pela RGE são distintos daqueles observados na Equatorial. Segundo ela, na RGE, o problema não se concentra na formação dos profissionais, e sim na forma distanciada como são administradas as terceirizações das atividades fundamentais.
O MPT atua em dois eixos principais em relação à RGE: meio ambiente do trabalho e terceirização. O primeiro envolve o cumprimento das normas de saúde e segurança, com foco na prevenção de acidentes — que são frequentes no setor. Além do risco de choques elétricos e quedas, há também situações perigosas relacionadas ao uso de explosivos para a instalação de postes, como foi identificado em uma das investigações.
A procuradora também alertou que a empresa acumula um número elevado de ações trabalhistas envolvendo acidentes de trabalho, tanto leves quanto graves. Esses casos envolvem trabalhadores contratados diretamente pela RGE ou por empresas terceirizadas e subcontratadas, o que, segundo ela, é motivo de preocupação.
O segundo ponto, a terceirização, como destaca a procuradora, é um dos mais complexos. O MPT entrou com uma ação judicial para impedir que a RGE terceirize serviços ligados à sua atividade principal, como ligações, manutenções, cortes e desligamentos de energia. A ação foi aceita nas duas primeiras instâncias, mas atualmente está em fase de recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores têm se mostrado contrárias à decisão que restringe esse tipo de terceirização.
"E qual é o problema da terceirização? É o que a gente está vendo aqui: esses acidentes, essa desvinculação da empresa lá na ponta, a ausência de treinamento, a falta de capacidade financeira das empresas contratadas, a impossibilidade da tomadora de serviço de gerenciar na ponta o que acontece. E quem mais sofre com isso é o trabalhador", avaliou a procuradora.
"O curioso "– continuou – "é que as empresas, muitas vezes, adotam medidas depois dos acidentes. Isso demonstra que havia medidas para serem tomadas antes do acidente, mas não foram adotadas. Só que para aquela família que perdeu seu ente querido é tarde demais."
Ao fim de sua fala, a procuradora respondeu perguntas e questionamentos dos parlamentares presentes.
Também foram ouvidos ao longo da sessão o coordenador de Análise de Acidentes da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), auditor-fiscal Otávio Kolowski Rodrigues, e o presidente da Associação dos Participantes de Planos Previdenciários da Fundação CEEE-RS (APAR-RS), Sandro Rocha Peres.
Participaram da sessão, além do presidente e do relator da CPI, os deputados Paparico Bacchi (PL) e Jeferson Fernandes (PT) e a deputada Sofia Cavedon (PT).