☎️ Neste final de semana de eleições, o MPT estará de plantão para receber denúncias de assédio eleitoral.
A instituição também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700 / (53) 3310-7711
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

MPT em Novo Hamburgo destina recursos ao Conselho Tutelar de Ivoti

Valores decorrem de multa aplicada pelo MPT por descumprimento de termo de ajuste de conduta

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo destinou valores provenientes de multa pelo descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) ao município de Ivoti. A destinação foi acordada pela procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira. O montante de R$ 25 mil é resultado do TAC firmado com a empresa Frohlich S/A Indústria e Comércio de Cereais - Fritz & Frida, de Ivoti. O valor será utilizado para a aquisição de um veículo destinado ao Conselho Tutelar da cidade.

     O veículo deverá ser mantido para uso exclusivo do Conselho Tutelar do município de Ivoti, visando contribuir para o trabalho na proteção das crianças e adolescentes, inclusive contra o trabalho infantil irregular, sob pena de desvio de finalidade e responsabilização da autoridade pública respectiva.

Texto: Manoella van Meegen (estagiária de Jornalismo)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTPS/RS 6132)

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Tags: Fevereiro

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