☎️ Neste final de semana de eleições, o MPT estará de plantão para receber denúncias de assédio eleitoral.
A instituição também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700 / (53) 3310-7711
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
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Coronavírus: MPT reverte R$ 405 mil para São Gabriel e Rosário do Sul

Valores foram homologados pela Justiça do Trabalho; São Gabriel receberá R$ 217 mil (Irmandade de Santa Casa) e Rosário do Sul ganhará R$ 188 mil (Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora R$ 92,6 mil e Secretaria de Saúde R$ 95,4 mil)

      O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria reverteu, nesta semana, mais R$ 405.042,73 para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 (novo coronavírus) em dois municípios da região Centro do Rio Grande do Sul. São Gabriel receberá R$ 217.016,76 (Santa Casa de Caridade) e Rosário do Sul ganhará R$ 188.025,97 (Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora R$ 92.605,22 e Secretaria de Saúde R$ 95.420,75). Na semana passada, o MPT já havia revertido R$ 123.405 para a Irmandade Santa Casa de São Gabriel, totalizando R$ 340.421,76 para a instituição.

     Os valores servem para aquisição de material solicitado pelas entidades, como aparelhos hospitalares, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde, como máscaras e luvas. São Gabriel deverá utilizar metade dos recursos na compra de testes para diagnóstico da Covid-19 e a outra metade, na aquisição de insumos para a Santa Casa. Rosário do Sul, por sua vez, deverá adquirir um aparelho de lavagem e desinfecção de aventais dos profissionais da Saúde, além de comprar insumos para o hospital.

     A destinação resulta de orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 20 de março, indicando - quando possível - redirecionamento de recursos de processos judiciais e extra-judiciais para aquisição de equipamentos / materiais necessários ao combate do Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT atuantes em âmbito nacional, como é o caso. O valor é parte do montante de R$ 2,1 milhões proveniente de acordo celebrado entre MPT e uma empresa que descumpriu legislação trabalhista, sendo homologado pela Justiça do Trabalho em junho de 2016. O repasse foi determinado pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, titular da Vara do Trabalho de São Gabriel, que acolheu requerimento do MPT para redirecionar os valores. As decisões consideraram a gravidade da situação provocada pela pandemia do coronavírus e a notória dificuldade financeira dos entes públicos e entidades de assistência social, em especial aqueles de âmbito municipal.

     Com essas últimas reversões, o MPT em Santa Maria já destinou R$ 1.182.828,93 nas últimas duas semanas para o enfrentamento do coronavírus. Faxinal do Soturno R$ 54 mil (Hospital de Caridade São Roque). Santa Maria R$ 410.566,36 (Hospital Universitário R$ 151.572,75; estabelecimentos a definir R$ 200 mil e Município R$ 58.993,61). Santiago R$ 189.814,84 (Hospital de Caridade). São Gabriel R$ 123.405 (Irmandade Santa Casa). Os valores são revertidos para aquisição de aparelhos hospitalares, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde, como máscaras e luvas.

Como denunciar
     Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Abril

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