MPT reverte R$ 150 mil para compra de aparelho de raios X em Panambi

Em operação há mais de um mês, máquina foi comprada com multa paga por indústria do Município devido a irregularidades trabalhistas

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo reverteu R$ 150 mil à Prefeitura de Panambi, valor usado na compra de aparelho de raios X digital para a unidade de pronto atendimento (UPA) 24 horas Adir Luiz Bottega. O aparelho é utilizado pela unidade desde 10/3, tendo completado 734 exames no primeiro mês, de acordo com a Secretaria de Saúde do Município.

    O valor foi pago por indústria de Panambi, como multa por descumprimento de obrigações trabalhistas, constantes em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o MPT. Novas multas podem ser cobradas em caso de novos descumprimentos. O acompanhamento do TAC e a destinação dos valores foi feita pela procuradora do MPT de Santo Ângelo, Amanda Henriques Bessa Figueredo.

    A destinação de valores, bens e serviços é realizada pelo MPT para a reparação de danos morais coletivos em decorrência de irregularidades trabalhistas, tanto judicial quanto extrajudicialmente (TACs). Além de compensarem mais rapidamente a comunidade local, as reversões possibilitam às partes a negociação da redução e parcelamento de indenizações e multas. As entidades beneficiadas devem prestar contas posteriormente ao MPT.

    Veja em nosso Instagram @mpt.rs projetos beneficiados, com destaque para iniciativas de escolas, polícias e Sistema Único de Saúde (SUS) local, especialmente durante a pandemia.