Kepler Weber firma acordo de R$ 1,5 milhão com MPT em Santo Ângelo

Valor deverá ser revertido a entidades beneficentes de Panambi, onde a empresa é sediada

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo firmou acordo com a Kepler Weber Industrial S. A., encerrando ação civil pública (ACP) ajuizada por conta de irregularidades de jornada de trabalho. A empresa compromete-se a pagar indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 1 milhão, acrescida do pagamento de multa de R$ 522 mil, devidas pelo descumprimento de liminar, concedida ao MPT em maio de 2015.

     No acordo, a empresa se compromete a regularizar a situação, obedecendo em especial a legislação referente à duração de jornadas de trabalho e à realização de intervalos, sob pena de multa de R$ 1 mil, multiplicada por trabalhador prejudicado e por cláusula descumprida. Os valores da indenização e multas serão revertidos em favor de entidade beneficente de Panambi, onde é sediada a empresa.

     A fiscalização do cumprimento do acordo será feito pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O caso é conduzido pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz. O acordo aguarda homologação da juíza do Trabalho Bárbara Schonhofen Garcia, da 1ª Vara do Trabalho de Palmeira das Missões.

Clique aqui para acessar o acordo.

ACP nº 0010227-88.2013.5.04.0541

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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