MPT reverte R$ 10 mil para qualificar Conselho Tutelar de Santo Ângelo

Valor resulta de indenização, a título de danos morais coletivos, em acordo judicial firmado pela Mobra e serviu para compra de mobiliário para melhorar trabalho dos conselheiros e acolhimento ao público

Escrito por Assessoria de Comunicação em 19 Março 2018.

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Plásticos Venâncio Aires condenada a cumprir Lei da Aprendizagem

Sentença decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPT; empresa tinha só um aprendiz em vez de três, como determina legislação; empresas de médio a grande porte devem possuir de 5% a 15% de jovens aprendizes em trabalho e/ou estágio, sendo que esses demandem alguma função dentro da empresa

Escrito por Assessoria de Comunicação em 19 Março 2018.

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MPT obtém condenação da RGE em R$ 1 milhão por terceirização ilegal

Acórdão reformou sentença que havia indeferido pedido de indenização por dano moral coletivo; ambas decisões reconhecem intermediação ilegal de mão de obra pela empresa do Grupo CPFL Energia; ação civil pública foi ajuizada antes da reforma trabalhista, mas decisão do Tribunal é posterior

Escrito por Assessoria de Comunicação em 18 Março 2018.

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Porto Alegre condenada a fiscalizar meio ambiente de trabalho de terceirizadas

Acórdão deu provimento a recurso ordinário interposto pelo MPT e determinou ao Município, também, pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo

Escrito por Assessoria de Comunicação em 17 Março 2018.

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