Ação Civil Pública teve origem em denúncias de não fornecimento de equipamentos de segurança e de ausência de afastamento das atividades de casos confirmados, entre outras irregularidades

TAC assinado pelo Supermercado Barril também estabelece diretrizes para os trabalhadores de grupos de risco, implementação de medidas de vigilância ativa e outras medidas de combate à covid-19

Multa por descumprimento da legislação trabalhista beneficiará crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social da região

Entidades que atuam no Judiciário, além da Secretaria Estadual de Saúde, manifestaram preocupação que prefeituras alterem sem justificativa técnica relação de grupos prioritários

Valor de quase R$ 30 mil foi resultado de multa paga por frigorífico da região