TST proíbe sindicatos de cobrarem de trabalhadores honorários de advogados e condena entidade por dano coletivo
Decisão, tomada em recurso interposto pelo MPT-RS, reforça que sindicatos devem custear assistência jurídica integral, sob pena de multa e indenização
TAC com MPT corrige fraudes em entregas de bar em Uruguaiana
Entregadores preenchiam os requisitos de relação de emprego, sendo plataformizados para diminuição ilegal de custos
Panvel Farmácias firma TAC com MPT comprometendo-se a cumprir cota reservada para PCDs
Documento define cronograma gradual, que deve ser cumprido sob pena de multas
MPT-RS recebe visita do Procurador Geral de Justiça
Alexandre Saltz e Antônio Bernardo Pereira reuniram-se no gabinete da administração do MPT, em Porto Alegre
Procurador do MPT faz palestra para alunos do Mestrado em Direito na Unisinos
Rafael Saltz Gensas apresentou o MPT e sua atuação em casos de assédio moral e eleitoral
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