MPT executa provisoriamente multas no valor de R$ 100 mil contra gráfica de Canela por descumprimento de decisão judicial
Empresa manteve cães em áreas de trabalho, em descumprimento à decisão liminar que proíbe a presença de animais nos locais de circulação e produção – fiscalização da Vigilância Sanitária confirmou o descumprimento
MPT executa multas de R$ 10 milhões da Seara/JBS por descumprimento de decisão judicial
Liminar que garante limites de jornada de trabalho para empregados da fábrica de Seberi (RS) desde 2022 foi descumprida repetidamente pela empresa; MPT requer também majoração da multa, para inibir ilícito
Antônio Bernardo Santos Pereira é empossado como procurador-chefe do MPT-RS
Procurador assinou o termo de ratificação de posse em solenidade em Brasília nesta quinta-feira (2/10)
MPT participa de mediação que resulta em convenção coletiva para 20 mil trabalhadores da saúde no RS
Audiência do TRT-RS na PUC-RS resultou no primeiro acordo coletivo da categoria em 12 anos
TST mantém a nulidade de cláusulas que extrapolavam os limites da negociação e autonomia coletivas
Tribunal confirmou decisão do TRT4 sobre convenção coletiva de sindicatos da área de segurança no RS
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