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    Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5.
    O atendimento ao público segue pelos canais online.

    MPT participa do lançamento do "Movimento em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais"

    Entidades e instituições conclamam a sociedade brasileira, por medidas contra o ataque sistemático aos direitos sociais, em defesa de um processo eleitoral transparente, democrático e livre da interferência econômica, contra os retrocessos sociais e legais, por mais garantias e melhores condições de trabalho, a fim de assegurar o desenvolvimento do Brasil, baseado na justiça social, dignidade da pessoa e melhoria das condições de vida do povo

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