📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


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Mediações judiciais: semana de 1º a 5/6

Veja o resumo das principais reuniões que buscam solucionar conflitos entre empregadores e empregados realizadas na última semana: JBS, Petrobras e empresas de telemarketing

      O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) segue participando de mediações judiciais entre empregadores e empregados, em busca de soluções consensuais para conflitos, como termos de demissões e medidas de proteção aos empregados durante a pandemia de coronavírus. As audiências são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4).

      Em 2/6, foi realizada a primeira audiência de mediação entre o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro/RS) e a Petrobras, encerrada sem acordo, sendo mantidos, portanto, os efeitos de ação judicial, que determina que a empresa mantenha o pagamento integral da remuneração, bem como as vantagens e benefícios previstos em normas internas, aos empregados que, por conta da pandemia de Covid-19, foram designados para trabalhar em casa ou afastados temporariamente das atividades, por terem mais de 60 anos, possuírem alguma comorbidade ou terem contato com pessoas em tal situação, até que seja feita negociação coletiva. Participaram as procuradoras do MPT Denise Maria Schellenberger Fernandes e Mônica Fenalti Delgado Pasetto.

     Em 3/6, foi encerrada tentativa de mediação entre MPT e JBS, permanecendo em efeito as decisões judiciais em ações respectivas sobre a obrigatoriedade de medidas de prevenção ao coronavírus nas unidades da empresa em Passo Fundo, Trindade do Sul e Três Passos (unidade Seara/JBS). Pelo MPT, participaram os procuradores do MPT Márcia Bacher Medeiros, Lourenço Agostini de Andrade, Priscila Dibi Schvarcz e Roberto Mildner. Também participaram representantes da Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU4), JBS Aves e Seara Alimentos Ltda.

     Em 3/6, houve audiência de mediação entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing e Rádio Chamada do Estado do Rio Grande do Sul (Sintratel) e três empresas do setor de telemarketing: Expansão Brasil Serviços para Telefonia, Route Serviços de Telecomunicação e Expansão Brasil B2B Serviços para Telefonia, sobre verbas rescisórias de empregados. A operadora Vivo será incluída na mediação a partir da próxima reunião, marcada para 9/6, por ter mantido contrato de exclusividade com as empresas até março deste ano e ter repasses pendentes.

     Nas mediações, o MPT é representado pelos procuradores regionais da Divisão de Dissídios Coletivos, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz e pelos procuradores responsáveis por casos específicos. As audiências são conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Junho

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