MPT participa de audiência pública para discutir feminicídio e violência contra a mulher
Encontro foi realizado na Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Casa
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou nesta quarta-feira (4/3), de audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa (AL-RS) para debater estratégias de enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero no Estado do Rio Grande do Sul.
O MPT-RS foi representado na audiência pelo procurador regional do Trabalho Viktor Byruchko Junior, integrante do Comitê Gestor Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da instituição. A audiência foi aberta pelo presidente da CCDH, Adão Pretto (PT), com a coordenação da deputada Luciana Genro (PSOL). A audiência contou ainda com as presenças dos parlamentares Laura Sito (PT – vice-presidente da comissão), Bruna Rodrigues (PCdoB), Sofia Cavedon (PT), Gerson Burmann (PDT), Pepe Vargas (PT), Airton Lima (PODE), Nadine Anflor (PSDB) e Kaká D’Avila (PSDB).
"Esta audiência pública, proposta por esta comissão, mas assinada por vários parlamentares, várias outras deputadas, faz esse debate necessário sobre esse tema que tem preocupado todos nós e nos assustado por demais”, comentou Adão Pretto na saudação aos presentes.
A deputada Luciana Genro, que dirigiu os trabalhos da audiência, também ressaltou a importância da presença múltipla de entidades e instituições no encontro.
"Temos um conjunto de projetos de lei tramitando aqui na Assembleia Legislativa que dialogam com esse problema da violência contra as mulheres. A partir de proposta da deputada Bruna (Rodrigues, Procuradora da Especial da Mulher na AL), deliberamos por fazer um esforço concentrado a fim de que houvesse um pacote de projetos a serem votados ainda durante o mês de março. E participação de agentes do Governo do Estado aqui nesta audiência é importante porque queremos aprovar projetos que o Governo queira implementar. Não adianta aprovarmos projetos que não serão aplicados ou não terão recursos”, disse a deputada.
A audiência, realizada na Sala Professor Salzano Vieira da Cunha, na AL-RS, faz parte de um conjunto de iniciativas promovidas pela CCDH como parte da Semana da Mulher – e que inclui ainda o lançamento do Relatório Lilás 2025 e a abertura da exposição Meu Bem, Meu Mal, que exibe obras da artista visual Graça Craidy no Espaço Deputado Carlos Santos, no hall de entrada do Palácio Farroupilha.
O procurador Viktor Byruchko Jr., em sua fala, mencionou as agressões que ocorrem no ambiente de trabalho, expressão da mesma cultura que permeia a nossa sociedade, e que, em casos extremos, se traduz na escalada recente de violências físicas contra mulheres, incluindo o aumento recente dos casos de feminicídio – levantamento feito pela Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, da AL-RS, demonstrou que os feminicídios aumentaram em 53% nos meses de janeiro e fevereiro deste ano em comparação com o mesmo período de 2025.
Viktor Jr. pontuou a importância da compreensão a respeito do que é violência contra as mulheres no ambiente laboral. Para além do aspecto brutal do feminicídio, destacou a importância do avanço na compreensão do que, geralmente, não é percebido como violência nem pelas mulheres. Embora outros recortes possam destacados, como envolvendo a reserva de vagas para pessoas com deficiência e a contratação de aprendizes, em número e recorrência as ilegalidades atingem principalmente as mulheres. Mencionou, como exemplos, a obrigação de apresentação de atestado de gravidez para obtenção de período de afastamento, inclusive complementar, e o não cumprimento da obrigação legal de organização de uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical para as mulheres.
Também participaram, de modo online ou presencial, representantes das instituições Ministério da Cidadania e Direitos Humanos; secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres, de Saúde, de Segurança Pública, de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, de Sistema Penal e Socioeducativo; Chefia de Polícia; Tribunal de Justiça do Estado do RS (TJ-RS); Tribunal de Contas do RS; Tribunal do Trabalho da 4ª Região (TRT-4); Ministério Público Estadual (MP-RS); Defensoria Pública; Polícia Civil; Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) além de outras entidades e movimentos da sociedade civil.
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