📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


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⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

MPT-RS firma acordo de cooperação técnica com Secretaria Estadual da Saúde

Dados sobre saúde permitirão mapeamento de setores produtivos com maior adoecimento
 
      O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) firmou termo de cooperação técnica (TCT) com a Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS). A SES deve participar de intercâmbio de informações com o MPT, que planeja a formação de Comissão Estadual de Investigação de Óbitos Relacionados ao Trabalho.
 
      A parceria também prevê a participação em eventos. Para o MPT, o termo colabora para a atuação preventiva, dando melhor conhecimento da realidade das condições de saúde e segurança no Rio Grande do Sul, e também para a atuação repressiva, em investigações sobre qualidade do meio ambiente de trabalho, mediante a promoção de procedimentos, inquéritos, celebração de termos de ajuste de conduta e ajuizamento de ações civis públicas visando à responsabilização daqueles que deram causa aos agravos. Para o procurador-chefe do MPT-RS, Rogério Fleischmann, "o termo possibilitará maior conhecimento da realidade do meio ambiente do trabalho no Rio Grande do Sul, realidade esta que muitas vezes é mascarada, e possibilitará também um aporte técnico de qualidade por parte da SES-RS para as ações desenvolvidas pelo MPT". 
 
Clique aqui para ter acesso ao termo.
 
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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