Indenização por danos morais coletivos de R$ 2 milhões deve ser revertida ao Fundo Estadual de Saúde para o combate ao coronavírus; cabe recurso da ação

Leia o resumo das principais audiências que buscam solucionar conflitos entre empregadores e empregados realizadas na última semana: rodoviários de Sapucaia, Expansão Brasil, Corsan, CEEE e profissionais de Saúde de Porto Alegre

Desde o começo da pandemia, foram recebidas 1.303 denúncias no Estado para apurar irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19 (nas duas últimas semanas, foram destinados mais R$ 213 mil e coletadas 133 queixas)

Procuradores do Trabalho emitiram Nota Técnica contestando documento que possui divergências em relação a referências técnico-científicas nacionais e internacionais destinadas a prevenção, controle e mitigação do risco biológico associado à Covid-19