📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

Mediações judiciais: semana de 29/6 a 3/7

Leia o resumo das principais audiências que buscam solucionar conflitos entre empregadores e empregados realizadas na última semana: rodoviários de Sapucaia, Ascar/Emater e Panifício Partenon Ltda

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) segue participando de mediações judiciais entre empregadores e empregados, em busca de soluções consensuais para conflitos, como termos de demissões e medidas de proteção aos empregados durante a pandemia de coronavírus. As audiências são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

     Em 29/6, foi definido o reinício de serviços e o fim da greve do transporte coletivo de Sapucaia do Sul, como resultado de acordo alcançado entre a Real Rodovias de Transporte Coletivo e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo e do Município de Sapucaia do Sul. A proposta de mediação aceita inclui o pagamento dos salários de junho, e férias atrasadas pagas em duas vezes. O pagamento de maio já havia sido informado em audiência anterior. A negociação segue em 20/7, incluindo os empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, que discutirão com a empresa o pagamento da folha de julho e do saldo de férias remanescente.

     Em 30/6, foi realizada audiência de mediação entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais (Semapi) e a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar/Emater). Após debates, foi encaminhada sugestão para que a Ascar/Emater apresente a proposta definitiva, em 48 horas, considerados os ajustes tratados em audiência. Os sindicatos farão assembleias virtuais e vão apresentar a resposta até 13/7, para que seja formalizado o acordo diretamente entre as partes em caso de consenso.

     Em 1º/7, por fim, foi definida forma de pagamento de auxílio-escolar a mais de 90 empregados da Panifício Partenon Ltda., de Porto Alegre, representados pelo Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria e de Massas Alimentícias e Biscoitos (Sindipan/RS). As partes entraram em consenso e a mediação foi encerrada com êxito. Ficou definido que, após a entrega dos documentos comprobatórios escolares, o auxílio será pago em duas parcelas: no início de agosto e de setembro, correspondendo aos meses de julho e agosto. Não havendo tal confirmação, os valores indevidamente recebidos deverão ser devolvidos, mediante desconto em folha nos meses de outubro e novembro. O auxílio escolar hoje é de R$ 420, pagos anualmente em junho, ao trabalhador que comprovar matrícula e frequência escolar. A ação beneficia apenas os empregados representados pelo sindicato profissional.

     Nas mediações, o MPT é representado pelos procuradores regionais da Divisão de Dissídios Coletivos, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz e pelos procuradores responsáveis por casos específicos. As audiências são conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo.

Leia mais:

2/7/2020 - Mediações judiciais: semana de 22 a 26/6
24/6/2020 - Mediações judiciais: semana de 15 a 19/6
17/6/2020 - Mediações judiciais: semana de 8 a 12/6
10/6/2020 - Mediações judiciais: semana de 1º a 5/6
3/6/2020 - Mediações judiciais: semana de 25 a 29/5
26/5/2020 - Mediações judiciais: semana de 18 a 22/5
20/5/2020 - Mediações judiciais: semana de 11 a 15/5
15/5/2020 - Mediações judiciais: semana de 4 a 8/5
8/5/2020 - Veja o resumo das mediações judiciais da última semana
28/4/2020 - Coronavírus: Mediações buscam acordos para categorias profissionais e grandes empresas
20/4/2020 - Coronavírus: TRT e MPT medeiam dezenas de negociações desde o início da pandemia

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Julho

Imprimir