📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


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⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

Coronavírus: Sobe para 32 quantidade de plantas frigoríficas no RS com trabalhadores infectados

Unidades localizam-se em 23 municípios; 4.957 trabalhadores foram testados positivo, com 5 óbitos diretos e 12 secundários

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, no início da tarde desta terça-feira (23/6), que subiu para 32 a quantidade de plantas frigoríficas no Rio Grande do Sul com trabalhadores infectados pelo novo coronavírus. As unidades estão localizadas em 23 municípios gaúchos: Arroio do Meio, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Encantado, Farroupilha, Garibaldi, Lajeado, Marau, Nova Araçá, Osório, Passo Fundo, Poço das Antas, Presidente Lucena, Santa Maria, São Gabriel, Seberi, Serafina Correa, Tapejara, Teutônia, Três Passos, Trindade do Sul, Vila Lângaro e Westfália. Até o momento, 4.957 trabalhadores foram testados positivo para Covid-19, número equivalente a 25,14% do total de 19.710 infectados no Estado (número atualizado em 23/6, conforme https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br). Cinco empregados e 12 contactantes (parentes ou amigos) morreram devido à doença, sendo que o óbito mais recente, ocorrido nesta terça-feira (23/6), é de um trabalhador de indústria do setor em Três Passos. Estima-se que os frigoríficos empreguem em torno de 65 mil pessoas no Estado.

     Estudo elaborado por Ernesto Pereira Galindo, pesquisador do IPEA, intitulado “COVID-19 E O SETOR FRIGORIFICO/ABATE: O DESAFIO SANITÁRIO E SOCIOECONÔMICO”, demonstra a inequívoca relação entre o crescimento exponencial de casos de Covid-19 e o setor frigorífico.


     Há íntima relação entre os vínculos de emprego na Indústria Frigorífica (azul), com os casos de Covid-19 (vermelho), em regiões de localização, inclusive, de inúmeras Terras Indígenas. A mesma relação é observada quando analisados os dados de hospitalizações, mortalidade e incidência cumulativa de hospitalizações que demonstram o impacto inequívoco da atividade com a saúde pública coletiva.

     Os frigoríficos são ambientes de trabalho propícios para disseminação do vírus causador da COVID-19, em razão da elevada concentração de trabalhadores em ambientes fechados, com baixa taxa de renovação de ar, baixas temperaturas, umidade e com diversos postos de trabalho que não observam o distanciamento mínimo apto a viabilizar segurança durante a prestação de serviços, além da presença de diversos pontos que propiciam aglomerações de trabalhadores, tais como: transporte coletivo, refeitórios, salas de descansos, salas de pausas, vestiários, barreiras sanitárias, dentre outros.

Clique aqui para acessar ao estudo em PDF.

TACs e ACPs

     O MPT já firmou 11 termos de ajuste de conduta (TACs) com empresas que possuem 22 unidades frigoríficas no Rio Grande do Sul, especificamente para o período da epidemia, comprometendo-as a adotar medidas de prevenção à transmissão e ao contágio da doença em suas duas fábricas. Sete empresas firmaram TAC de âmbito estadual com o MPT-RS: Agroaraçá, Agrodanieli, Aurora, Carrer, Dália, Languiru, Minuano e Nicolini. Uma empresa assinou TAC estadual e, depois, um de âmbito nacional: Aurora. E duas empresas firmaram TACs nacionais: BRF e Marfrig. Em todo Brasil, 81 plantas frigoríficas já foram contempladas com TACs, abrangendo 170 mil trabalhadores. Todos os TACs preveem cobrança de multas em caso de constatação de descumprimento, reversíveis a entidades beneficentes locais, ou, como no contexto atual de pandemia, a ações de combate e prevenção ao coronavírus no Estado.

     Os TACs, em geral, preveem, medidas de vigilância ativa para identificação precoce de trabalhadores sintomáticos e contatos de trabalhadores com pessoas suspeitas ou casos confirmados; adoção de procedimentos de rastreabilidade, triagem periódica e rotina de testagem em empregados; organização do setor produtivo para que seja respeitada sempre distância não inferior a 1m entre empregados, incluindo distanciamento lateral e frontal, e demarcação dos postos de trabalho; instalação de anteparos físicos impermeáveis  entre os postos de trabalho e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como face shields (acetato) e máscaras de proteção facial, substituídas, no mínimo, a cada 3 horas, conforme, no mínimo, padrões definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); eliminação de aglomerações em áreas comuns e no transporte oferecido aos empregados e afastamento remunerado de empregados que façam parte de grupos de risco: maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos, gestantes, indígenas e pessoas com doenças preexistentes (hipertensão arterial, diabetes, doença cardíaca, doença pulmonar, neoplasias, transplantados, etc); vacinação gratuita preventiva contra influenza A (H1N1), A (H3N2) e B, dentre outras.

     Recentemente, três plantas da JBS no RS estiveram interditadas liminarmente por ações civis públicas (ACPs) ajuizadas pelo MPT: em Caxias do Sul, em Passo Fundo e em Trindade do Sul. A procuradora Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo), gerente nacional adjunta do Projeto (do MPT) de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, afirma que “as medidas de paralisação de atividades são excepcionais, mas muitas vezes a única alternativa viável para a preservação da saúde dos trabalhadores e contenção do crescimento exponencial de casos nos estabelecimentos, mostrando-se imprescindível igualmente para a redução do impacto na saúde pública local, uma vez que os casos acabam gerando reflexos, inclusive, nos critérios e regras de funcionamento de outras atividades do setor comercial e de serviços dos Municípios atingidos”.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
     Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Junho

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