Decisão liminar proíbe práticas de violência física, verbal e psicológica contra trabalhadores, impõe afastamento de animais e exige divulgação interna da medida judicial
Empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos
A ação obriga as empresas a regularizarem os exames médicos ocupacionais e a passarem a emitir atestado de saúde ocupacional (ASO) com informações verdadeiras
Empresa também deverá elaborar análise de risco antes da realização de trabalho em altura, de acordo com a NR-35
Ação foi ajuizada após queda de trabalhador e embargo de obra, e decisão obriga empresas a cumprir normas de segurança e saúde do trabalho