Justiça do Trabalho aplica multa de R$ 100 mil por descumprimento de acordo sobre ergonomia
Atuação do MPT no segundo grau levou à reversão de decisão que havia concedido novo prazo de 38 meses à empresa sem aplicação de penalidade
Atuação do MPT no segundo grau levou à reversão de decisão que havia concedido novo prazo de 38 meses à empresa sem aplicação de penalidade
ACP cobra cumprimento de normas de saúde e segurança e prevê multa em caso de descumprimento
Decisão decorre de ação do MPT em Caxias do Sul; empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos
Liminar determina medidas para prevenir assédio, ameaças e exposição ao fumo no ambiente de trabalho
No total, MPT destinou mais de R$ 1,5 milhão até o momento para fundo da Defesa Civil do Estado