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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Minuta do termo de ajuste de conduta foi entregue junto com notificação e relatório de inspeção sobre 186 irregularidades constatadas em operação da força-tarefa dos frigoríficos, encerrada nesta sexta-feira; empresa deverá comparecer em audiência administrativa designada para próxima quinta-feira, em Passo Fundo, para assinatura do documento
Atividade ocorreu na última quinta-feira (10/5)
Atividade ocorreu na última sexta-feira (11/5)
É a 47ª operação da força-tarefa dos frigoríficos desde janeiro de 2014; já foram beneficiados cerca de 40 mil empregados (80% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil)
Cerimônia de entrega aconteceu na última sexta-feira (20/4)