MPT-RS em Pelotas destina R$ 100 mil para o auxílio às vítimas das enchentes no RS
Recursos de uma multa por descumprimento de um TAC serão revertidos para fundo gerido pelo MP-RS
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Pelotas destinou esta semana R$ 100 mil em recursos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público do Estado (MP-RS). O valor, revertido para ações de combate às consequências das enchentes no Rio Grande do Sul e para auxílio emergencial às vítimas, é proveniente de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) acertado em um acordo extrajudicial com uma empresa de testagem, inspeção e verificação de produtos.
O acordo foi celebrado no âmbito de um inquérito civil aberto em 2019 para disciplinar a extensão das jornadas dos funcionários, e que gerou um TAC firmado com a empresa. O responsável pelo procedimento é o procurador do MPT-RS em Pelotas Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha.
DESTINAÇÕES
A destinação atende à Recomendação Conjunta PRESI-CN N° 1, de 3 de maio de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público para que seja postulado ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. Em todo o Brasil, o MPT já destinou R$ 25 milhões para os esforços de auxílio emergencial e reconstrução do Rio Grande do Sul.
ATUAÇÃO DO MPT
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.
COMO DENUNCIAR
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo nosso site, PRT4.MPT.MP.BR ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.
IC: 000305.2019.04.004/2
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