Frigorífico Paverama compromete-se perante MPT a ajustar conduta

Audiência administrativa na tarde desta quinta-feira (27/8), no MPT em Santa Cruz do Sul, serviu para assinatura de TAC

Clique aqui para baixar do Flickr as 5 fotos (em alta definição) exibidas abaixo no slide show (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O frigorífico Paverama Ltda., localizado no Município de mesmo nome (na região Centro-oriental do Estado, a 98 km da Capital, Porto Alegre), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, durante audiência administrativa realizada na tarde desta quinta-feira (27/8). O encontro foi presidido pelo responsável pelo inquérito civil, procurador do Trabalho Bernanrdo Mata Schuch. No TAC, constam 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho da planta, que o frigorífico já começou a resolver. Foram concedidos prazos diferenciados para cada adequação, levando em conta a urgência e a complexidade das irregularidades.

     As obrigações envolvem treinamento de admissão, pausas e registros de trabalho, Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA), ergonomia e riscos psicossociais. O eventual descumprimento resultará na aplicação da multa de R$ 3.000 a cada constatação de inadimplemento, por cláusula descumprida. O procurador esclareceu que o TAC "preserva o processo empresarial produtivo e procura assegurar o respeito mínimo às condições de saúde e segurança dos trabalhadores na planta frigorífica". Segundo Bernardo, toda a documentação técnica e jurídica apresentada pela empresa "revela a boa-fé do Frigorífico Paverama na resolução de todas as irregularidades verificadas".

Clique aqui para acessar o termo de audiência.

Histórico

     Em 15 de julho de 2015, o Paverama foi o 14º dos 15 frigoríficos inspecionados até agora (10 avícolas e cinco bovinos ou suínos), por força-tarefa do MPT que investiga o meio ambiente de trabalho nos frigoríficos gaúchos (desde janeiro de 2014). Foi, também, o terceiro a firmar TAC. Foram encontrados no Paverama, de médio porte, riscos graves à segurança e à saúde dos 60 trabalhadores em atividade. Na planta, são abatidos em média, diariamente, 70 bovinos. As inúmeras irregularidades flagradas foram expostas, em detalhes, na primeira audiência administrativa realizada em 23 de julho. Novos pontos de adequação foram sugeridos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS), pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), que participaram da inspeção.

     Em reunião com a diretoria da empresa, o grupo de trabalho comunicou todas as irregularidades encontradas, entre elas riscos de queda, esmagamento, decepamento, ausência de controle de pausas e de rodízios, uso insuficiente de equipamentos de proteção individual (EPIs), além de insuficiência dos planos de gerenciamento de risco, que estavam em conflito com a realidade da empresa. Na reunião, o MPT entregou notificação indicando as irregularidades encontradas, as quais o frigorífico deve iniciar a solucionar de imediato.

Bovinos ou suínos

     As duas primeiras das cinco operações realizadas, desde março de 2015, pela força-tarefa (que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos) teve, também, a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e resultaram em Interdições. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (Marfrig Group), que abate bovinos, em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5.

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A., em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto, o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods, em Frederico Westphalen. As três indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

Avícolas

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda, em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda, em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

     Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina foi a primeira fábrica a firmar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados.

Leia mais

18/8/2015 - Frigorífico Alibem comunica alterações realizadas na planta de Santo Ângelo
13/8/2015 - Força-tarefa do MPT soluciona graves riscos aos trabalhadores em máquinas na JBS de Frederico Westphalen
11/8/2015 - Força-tarefa do MPT investiga meio ambiente do trabalho na JBS de Frederico Westphalen
30/7/2015 - Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Alibem, de Santo Ângelo
28/7/2015 - MPT obtém condenação da BRF de Lajeado por terceirização ilícita
27/7/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
24/7/2015 - Frigorífico Paverama inicia negociação de TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul
23/7/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
17/7/2015 - Relatório sobre ergonomia aponta riscos à saúde de trabalhadores do frigorífico Silva, em Santa Maria 
16/7/2015 - MPT flagra irregularidades em frigorífico de Paverama
13/7/2015 - Cerest entrega relatório de análises sobre saúde do trabalho no frigorífico Marfrig, de Bagé
6/7/2015 - Relatório do Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Silva, em Santa Maria
24/6/2015 - MPT inspeciona frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
8/5/2015 - Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva
1/4/2015 - Frigorífico Silva, de Santa Maria, se corrige e MTE levanta interdição
20/3/2015 - Risco aos trabalhadores interdita Frigorífico Silva, em Santa Maria
23/2/2015 - JBS Aves (Passo Fundo) recebe mais 20 autos de infração
2/2/2015 - JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas
20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
9/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados
18/12/2014 -Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
Fixo Oi (51) 3284-3066 | Móvel Claro com WhatsApp (51) 9977-4286
prt4.ascom@mpt.mp.br | facebook.com/MPTnoRS | twitter.com/mpt_rs

Tags: Agosto

Imprimir