📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

MPT em Santo Ângelo bene­ficiou 114.492 trabalhadores em 10 anos

Neste período de atuação, são 3.483 procedimentos, com 1.230 TACs e 119 ACPs; unidade administrativa investiga, atualmente, 281 denúncias de irregularidades trabalhistas

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo completará, na próxima segunda-feira (5/12), 10 anos de sua instalação no Município, ocorrida em 5 de dezembro de 2006. A unidade administrativa abrange 83 municípios do Noroeste do Rio Grande do Sul. A atuação dos procuradores do Trabalho, ao longo dos dez anos, beneficiou 114.492 trabalhadores. Já tramitaram e tramitam 3.483 procedimentos. O MPT santo-angelense investiga, atualmente, 281 denúncias de irregularidades trabalhistas e recebe, em média, mensalmente, 29 denúncias. São 119 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas. Nesta década, foram 1.230 procedimentos identificados com termos de ajuste de conduta (TACs). Em 2015, 177 processos judiciais entraram no MPT em Santo Ângelo para atuação como fiscal da lei. Em 2014, foram 191.

     A missão do MPT é a de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais. Os temas mais recorrentes dos inquéritos ativos são: irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho, inobservância aos limites da jornada de trabalho (horas extras, descanso semanal remunerado, intervalos intrajornada e interjornada), fraudes trabalhistas, assédio moral, exploração do trabalho infantil e irregularidades sindicais.

MPT em Santo Ângelo: rua Antunes Ribas, 1.888, Centro
MPT em Santo Ângelo: rua Antunes Ribas, 1.888, Centro

Serviço

     Em Santo Ângelo, o MPT está localizado na rua Antunes Ribas, 1.888, Centro. O atendimento ao público, de forma presencial, acontece de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. A unidade também pode ser contatada pelo telefone (55) 3312-0300 e pelo e-mail
prt04.santoangelo@mpt.mp.br. A qualquer momento, denúncias sobre irregularidades em direitos coletivos dos trabalhadores podem ser feitas em https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia. A unidade responde por 6 Varas do Trabalho (1 em Santo Ângelo, 2 em Santa Rosa, 1 em Ijuí, 1 em Três Passos e 1 em Cruz Alta, além de 1 Posto da Justiça do Trabalho em Panambi, extensão da VT de Palmeira das Missões).

    Municípios abrangidos: Ajuricaba, Alecrim, Alegria, Augusto Pestana, Barra do Guarita, Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bom Progresso, Bozano, Braga, Caibaté, Campinas das Missões, Campo Novo, Cândido Godoi, Catuípe, Cerro Largo, Chiapeta, Condor, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Derrubadas, Dezesseis de Novembro, Doutor Maurício Cardoso, Entre Ijuís, Esperança do Sul, Eugênio de Castro, Fortaleza dos Valos, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Humaitá, Ibirubá, Ijuí, Independência, Inhacora, Jóia, Mato Queimado, Miraguai, Nova Candelária, Nova Ramada, Novo Machado, Panambi, Pejuçara, Pirapó, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Quinze de Novembro, Redentora, Rolador, Roque González, Saldanha Marinho, Salvador das Missões, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Augusto, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, São Valério do Sul, Sede Nova, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi, Ubiretama, Vista Gaúcha e Vitória das Missões.

Histórico

     Santo Ângelo foi a sexta das oito unidades administrativas instaladas no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul, iniciado em 2005: 14 de julho, em Santa Maria, e 18 de agosto, em Passo Fundo. Em 2006, foram realizadas outras três inaugurações: 8 de junho em Santa Cruz do Sul, 24 de agosto em Pelotas e 8 de setembro em Caxias do Sul. As duas últimas cerimônias aconteceram nos dias 2 de agosto de 2007, em Uruguaiana, e 22 de julho de 2009, em Novo Hamburgo.

     Nos 10 anos do MPT em Santo Ângelo, já exerceram as funções de procuradores do Trabalho Luiz Alessandro Machado (2006 – 2007), Itaboray Bocchi da Silva (2007 – 2009 e 2014 – 2015), Veloir Dirceu Fürst (2009 – 2013), Rodrigo Maffei (2008 – 2010), Tayse de Alencar Macario da Silva (2010 – 2011), Marcelo Goulart (2011 – 2013) e Roberto Portela Mildner (2013 – 2014). Atualmente, os procuradores são Fernanda Alitta Moreira da Costa  (desde 2014) e Priscila Dibi Schvarcz (desde 2016). A partir de 20 de dezembro, o procurador Roberto atuará, novamente, em Santo Ângelo, enquanto a procuradora Priscila irá para a unidade de Passo Fundo. O quadro ainda é formado pelos servidores Bibiana de Lima Velho Junges, Julio Cesar Zancan, Flavio Roberto Finger, Fábio Rodrigo Queiroz, Felipe Dallago Lima, Manoel Candido Ferreira Ribas, Moacir Lago Neto e Wendel Souza Severo (Chefe da Secretaria Administrativa).

Moacir Lago Neto, Carla Bueno (recepcionista), Manoel Cândido Ferreira Ribas, Bibiana de Lima Velho Junges, Priscila Dibi Schvarcz, Daniela Braga Schneider (servente de limpeza), Fábio Rodrigo Queiroz, Arsivil Paula Chaga (vigilante), Julio Cesar Zancan, Wendel Souza Severo e Felipe Dallago Lima
Moacir Lago Neto, Carla Bueno (recepcionista), Manoel Cândido Ferreira Ribas, Bibiana de Lima Velho Junges, Priscila Dibi Schvarcz, Daniela Braga Schneider (servente de limpeza), Fábio Rodrigo Queiroz, Arsivil Paula Chaga (vigilante), Julio Cesar Zancan, Wendel Souza Severo e Felipe Dallago Lima

Institucional

     O Procurador-Chefe do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, afirma que "comemoram o MPT e todo o Nordeste gaúcho, que há dez anos conta com a presença constante de procuradores e servidores. Esta presença garante melhor acesso da comunidade e, também, melhor conhecimento da realidade por parte do MPT. Este conhecimento vem rendendo preciosos frutos, com atuações localizadas e coordenadas em prol da melhoria das condições de trabalho. A região tem realidades econômicas diversas, realidades estas que vêm sendo acompanhadas com altíssima capacidade técnica, análise imparcial e crescente busca e atingimento do objetivo maior que é promover o trabalho decente".

     Passados 10 anos, a atual coordenadora da unidade, procuradora Priscila Dibi Schvarcz, informa que “A Procuradoria do Trabalho em Santo Ângelo vem se destacando pela importante atuação em matéria de saúde e segurança do trabalho, com vistas a reduzir-se o número e a gravidade de acidentes de trabalho na região Noroeste do Estado, bem como promover a melhoria das condições de prestação de trabalho. A região apresenta grande diversidade econômica, destacando-se o setor agroindustrial, bem como as áreas de metalurgia, frigoríficos e construção civil. Além disso, possui dois importantíssimos polos industriais situados nos Municípios de Santa Rosa e Panambi. Destaca-se, ainda, a atuação em face de irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, exploração de trabalho infantil, assédio moral e fraudes trabalhistas. “Deve-se ressaltar que tais objetivos somente são alcançados em razão da importante articulação com outras instituições como Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, Polícia Civil e Polícia Federal, o que garante o bom andamento das investigações em curso, com o objetivo de concretizar, com a celeridade e efetividade, a tutela dos direitos dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho”, afirmou.

      A coordenadora da unidade destacou, ainda que “a presença do MPT na região é imprescindível para conferir acessibilidade da comunidade ao órgão, devendo-se destacar que, ao longo dos 10 anos, a atuação da Procuradoria do Trabalho beneficiou 114.492 trabalhadores na região, tendo havido, ainda, reversão de bens e valores a entidades beneficentes locais e o aparelhamento de órgãos públicos parceiros do MPT, por meio da destinação de multas e indenizações decorrentes de TACs e ações judiciais movidas”.

Atuação

     O MPT, um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista. As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), são unidades descentralizadas da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), localizada em Porto Alegre. As unidades foram criadas com o objetivo de interiorizar o MPT, colocando seus serviços à disposição da população de maneira mais acessível.

     As oito prioridades de atuação do MPT são: promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho, erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente, erradicar o trabalho escravo e degradante, garantir o meio ambiente do trabalho adequado, eliminar as fraudes trabalhistas, combater as irregularidades na administração pública, proteger o trabalho portuário e aquaviário, garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho.

Leia mais

22/9/2016 - MPT em Caxias do Sul beneficiou 654.428 trabalhadores em 10 anos de atuação
26/8/2016 -
MPT em Pelotas completa 10 anos e inaugura nova sede
18/8/2015 - Entrevista coletiva em Passo Fundo apresenta balanço dos 10 anos de instalação do MPT no Município
10/7/2015 – MPT completa 10 anos de interiorização no Rio Grande do Sul

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
Fixo Oi (51) 3220-8327 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt4.ascom@mpt.mp.br | facebook.com/MPTnoRS | twitter.com/mpt_rs

Tags: Novembro

Imprimir