Alterações ao Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos Deputados, possibilitam acusação de abuso de autoridade em decorrência de investigações

Município pagará multa por descumprimento de TAC assinado em 2005; valores serão aplicados em saúde e educação na própria cidade

Neste período de atuação, são 3.483 procedimentos, com 1.230 TACs e 119 ACPs; unidade administrativa investiga, atualmente, 281 denúncias de irregularidades trabalhistas

Acordo judicial com Cooperacana se concentra em garantias básicas de trabalho saudável e vedação ao trabalho infantil

MPT em Santo Ângelo ajuizou ações de execução contra a empresa em abril e em novembro