
MPT participa de lançamento de campanha de prevenção à violência contra as mulheres do governo estadual
Evento promovido pela Secretaria da Mulher apresentou iniciativas de prevenção ao feminicídio
Decisão judicial obtida pelo MPT obriga Município de Tapes a garantir trabalho digno a empregados de empresas contratadas, sob pena de multas
Município deve exigir capacidade financeira de contratados e aplicar penalidades na hipótese de nova ocorrência de assédio moral, racismo e desvio de função em empresas terceirizadas
MPT destina recursos para aquisição de veículo ao Cerest Macronorte, que atuará em 40 municípios
Pick-up 4x4 foi adquirida por meio de processo licitatório e reforçará ações de saúde do trabalhador na região Norte do RS
AER Santo Ângelo se compromete a regularizar alojamentos e categorias de base, sob pena de multas
Compromisso foi formalizado com MPT em termo de ajuste de conduta
MPT promove audiência pública sobre aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados a trabalhadores por aplicativos
Foram convidadas entidades representativas de empregadores e trabalhadores; o evento é aberto a todo o público interessado, via plataforma Teams
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