MPT executa multas de R$ 10 milhões da Seara/JBS por descumprimento de decisão judicial
Liminar que garante limites de jornada de trabalho para empregados da fábrica de Seberi (RS) desde 2022 foi descumprida repetidamente pela empresa; MPT requer também majoração da multa, para inibir ilícito
Antônio Bernardo Santos Pereira é empossado como procurador-chefe do MPT-RS
Procurador assinou o termo de ratificação de posse em solenidade em Brasília nesta quinta-feira (2/10)
MPT participa de mediação que resulta em convenção coletiva para 20 mil trabalhadores da saúde no RS
Audiência do TRT-RS na PUC-RS resultou no primeiro acordo coletivo da categoria em 12 anos
TST mantém a nulidade de cláusulas que extrapolavam os limites da negociação e autonomia coletivas
Tribunal confirmou decisão do TRT4 sobre convenção coletiva de sindicatos da área de segurança no RS
Justiça do Trabalho concede liminar em ação do MPT contra JBS por exploração de trabalhadores na apanha de aves
Decisão impõe obrigações para inibir casos de trabalho análogo à escravidão
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