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Empresa é condenada por descumprir TAC sobre assédio sexual em Alegrete

Justiça do Trabalho aplicou multa a comércio varejista por descumprimento de cláusula de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT

Escrito por Assessoria de Comunicação em 20 Outubro 2025.

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MPT-RS participa de Capacitação à Erradicação do Trabalho Infantil em Viamão

Procuradora Martha Diverio Kruse falou em evento no Parque Saint-Hilaire sobre os perigos e máculas do trabalho infantil doméstico, entre outras questões

Escrito por Assessoria de Comunicação em 17 Outubro 2025.

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MPT-RS comparece à passagem de comando do CRPO/FNO, em Santa Rosa

Procuradora Laura Valença representou a instituição em cerimônia que marcou a troca do comando regional

Escrito por Assessoria de Comunicação em 16 Outubro 2025.

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Justiça do Trabalho concede tutela antecipada e garante direito à amamentação em unidade da JBS/Seara em Seberi

Decisão é tomada em ação ajuizada pelo MPT após inspeção na planta de Seberi flagrar ausência de local apropriado para amamentação e descumprimento dos intervalos previstos na legislação

Escrito por Assessoria de Comunicação em 15 Outubro 2025.

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