📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

Coronavírus: Frigorífico Agroaraçá interromperá produção para adotar medidas de controle da doença

Frigorífico paralisará atividades por três dias, para desinfecção da fábrica, e reduzirá o quantitativo de trabalhadores em 40%, retornando progressivamente à capacidade total até 10/6, após testagem de todos os empregados e afastamento de contaminados e suspeitos; até o momento, foram 1 óbito e 158 casos confirmados de Covid-19

     O frigorífico Agroaraçá, de Nova Araçá, firmou, nesta quarta-feira (27/5), termo de ajuste de conduta (TAC) específico para o período de epidemia de Covid-19 com o Ministério Público do Trabalho (MPT), prevendo fechamento da fábrica a partir desta sexta-feira (29/5) para desinfecção completa, por três dias, período em que iniciará a triagem e testagem de todos os trabalhadores para identificação da Covid-19.

     A partir de 1º/6 a empresa retornará às atividades com quantitativo reduzido de empregados, que tenham resultado negativo no teste realizado, passado por busca ativa de não serem contactantes, no raio de 1,5m, de quaisquer suspeitos ou confirmados com Covid-19 e estejam assintomáticos, a partir de avaliação clínica individual realizada.

     O quadro reduzido de empregados em 40%, com redução proporcional de abates, será mantido até 10/6, quando ocorrerá o retorno paulatino dos trabalhadores, após avaliação clínica individual e testes específicos, tendo sido ajustado protocolo de testagem que garante a dupla testagem sequencial em dias alternados, para trabalhadores com resultado negativo, de modo a garantir maior segurança para o retorno.

     Os trabalhadores que testarem positivo, serão mantidos em afastamento por 14 dias, garantida a remuneração no período, e somente retornarão às atividades se assintomáticos por 72 horas.

     O documento prevê procedimentos de rastreabilidade, triagem periódica e rotina de testes em empregados para o controle e prevenção do contágio e transmissão da doença. Além dos testes para identificação da Covid-19, a empresa fará busca ativa para identificar contatos de trabalhadores com pessoas suspeitas ou casos confirmados.

     A empresa também se comprometeu a organizar a prestação de trabalho no setor produtivo, a fim de que, concomitantemente, seja adotada distância não inferior a 1,0 metro entre empregados, incluindo distanciamento lateral e frontal; sejam implantados anteparos físicos constituídos de material impermeável entre os postos de trabalho; sejam fornecidas face shield (máscaras faciais de acetato) aliada à demarcação dos postos de trabalho; e sejam fornecidas máscaras de proteção facial, observado o padrão da ABNT, as quais deverão ser substituídas, no mínimo, a cada 3 horas.

     O TAC também prevê, ainda, a vacinação contra influenza A (H1N1), A (H3N2) e B, que a empresa já prevê para junho, e eliminação de aglomerações em áreas comuns e no transporte oferecido pela empresa aos empregados. A fábrica, que emprega 1573 pessoas, teve 158 casos confirmados da doença, sendo 28 com teste positivo e os demais confirmados pelo critério epidemiológico, além de 1 óbito.

     Recentemente, outras unidades frigoríficas no Interior tiveram surtos da doença, com propagação para a população em geral, o que levou à interdição de uma planta, em Passo Fundo, e a decreto com medidas de prevenção definidas pelo Executivo estadual para o setor. Estima-se que ele empregue em torno de 65 mil pessoas no RS. Todos os TACs preveem a cobrança de multas em caso de constatação de descumprimento, reversíveis a entidades beneficentes locais, ou, como no contexto atual de pandemia, a ações de combate e prevenção ao coronavírus no Estado.

     O TAC foi firmado pelos procuradores do MPT Rafael Foresti Pego (Caxias do Sul) e Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos. Também firmaram TAC com o MPT-RS para o combate ao coronavírus: Minuano, BRF, Aurora, Agrodanieli, Nicolini e Dália. Em 23/4, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, firmou TAC de âmbito nacional para assegurar medidas de proteção à Covid-19 em todas as unidades de aves no País. O mesmo ocorreu com a Aurora, que emprega mais de 26.000 empregados.

Clique aqui para acessar ao TAC.

Clique aqui para acessar à ata da reunião, com itens complementares ao TAC.

Cadastro
      O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
       O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

Leia mais

28/5/2020 - Coronavírus: Languiru testará todos trabalhadores
23/5/2020 - Coronavírus: MPT destina R$ 295 mil para combate à pandemia em Santa Cruz do Sul
22/5/2020 - Coronavírus: MPT firma TAC nacional com Aurora
22/5/2020 - Coronavírus: Destinados mais R$ 122 mil para enfrentamento à Covid-19 em Santa Maria
21/5/2020 - Coronavírus: Dália Alimentos se compromete a adotar medidas de contenção da doença em frigoríficos
20/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 20 mil para combate à pandemia em Venâncio Aires
19/5/2020- Coronavírus: Obtida liminar contra JBS / Seara de Três Passos
19/5/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 399 mil para hospitais de Santo Ângelo e Três Passos
18/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 908 mil para ações no RS
14/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 315 mil para combate à pandemia em Santa Maria
12/5/2020 - Coronavírus: Ação busca proteger auditores-fiscais do trabalho em Santo Ângelo
11/5/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 330 mil para comunidade de Frederico Westphalen
10/5/2020 - Coronavírus: Mantida liminar que determina novas medidas preventivas na JBS Trindade do Sul
9/5/2020 - Coronavírus: Restabelecida interdição da JBS Passo Fundo
8/5/2020 - Veja o resumo das mediações judiciais da última semana
6/5/2020 - Coronavírus: Frigorífico Nicolini (Garibaldi) paralisará atividades para contenção de surto em fábrica
6/5/2020 - Coronavírus: Atuação do MPT garante prevenção contra pandemia em três frigoríficos da Agrodanieli
4/5/2020 - Coronavírus: Justiça mantém afastamento de trabalhadores da JBS Passo Fundo por 14 dias
4/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 125 mil para combate à pandemia em São Gabriel
4/5/2020 - MPT-RS destina R$ 8,1 milhões para combate e prevenção ao coronavírus
4/5/2020 -Coronavírus: MPT reverte mais de R$ 165 mil para comunidades de Ipanema, Restinga e Vila Nova
2/5/2020 - Coronavírus: MPT obtém primeira liminar contra frigorífico no RS desde o começo da pandemia
1/5/2020 - Coronavírus: Aurora firma TAC com MPT
30/4/2020 - Coronavírus: Destinação do MPT permite a hospital de Passo Fundo confeccionar cerca de 600 mil máscaras cirúrgicas descartáveis
28/4/2020 - Coronavírus: Mediações buscam acordos para categorias profissionais e grandes empresas
28/4/2020 - MPT-RS destina R$ 7,8 milhões para combate e prevenção ao coronavírus
26/4/2020 - BRF firma compromisso nacional com MPT para garantir medidas de prevenção à Covid-19
24/4/2020 - Coronavírus: JBS Passo Fundo interditada
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 190 mil para Santa Maria
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 27 mil para Venâncio Aires e Encruzilhada do Sul
20/4/2020 - MPT destina R$ 7,3 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
20/4/2020 - Coronavírus: TRT e MPT medeiam dezenas de negociações desde o início da pandemia
17/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 405 mil para São Gabriel e Rosário do Sul
17/4/2020 - Coronavírus: Companhia Minuano de Alimentos firma TAC com MPs
16/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 1,1 milhão para Cruz Alta, Santa Rosa, Ijuí e Três de Maio
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 54 mil para Hospital São Roque
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 285 mil para Ibirubá, Fortaleza dos Valos e Cândido Godói
14/4/2020 - Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam 561 denúncias ao MPT-RS
11/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 40 mil para Hospital Cristo Redentor
10/4/2020 - MPT destina R$ 4,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
6/4/2020 - Coronavírus: MPT recomenda que prefeito de Porto Alegre proíba abertura de salões de beleza e barbearias
5/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 170 mil para Hospital de Santo Ângelo
3/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 826 mil para região Centro
3/4/2020 - MPT notifica frigoríficos do Rio Grande do Sul para prevenirem contágio do Covid-19 entre empregados
2/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 330 mil para hospitais de Passo Fundo
2/4/2020 - MP 936: ANPT reafirma preocupação com afastamento de negociação para flexibilização de direitos trabalhistas no período de calamidade pública
30/3/2020 - Governador gaúcho notificado a restaurar isolamento horizontal
7/3/2020 - MPT destina mais de R$ 2,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no Rio Grande do Sul
27/3/2020 - MPT em Pelotas participa de audiência de mediação por videoconferência
27/3/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 407 mil para hospitais de Passo Fundo
27/3/2020 - Coronavírus: Sete órgãos expedem recomendação à Prefeitura de Porto Alegre sobre catadores
26/3/2020 - Nota do MPT em Passo Fundo
24/3/2020 - Coronavírus: MPT notifica serviços essenciais para proteger saúde de trabalhadores
23/3/2020 - MPT vê com extrema preocupação trechos importantes da MP 927
21/3/2020 - MPT adota teletrabalho integral em todo Brasil devido ao Coronavírus
20/3/2020 - Nota Pública
17/3/2020 - MPT-RS suspende atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (18/3)
16/3/2020 - Devido ao Coronavírus, acesse o MPT preferencialmente por telefone ou sistema eletrônico

 

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Maio

Imprimir