Agrosul (São Sebastião do Caí) firma TAC aditivo com MPT
Frigorífico se comprometeu a adequar meio ambiente de trabalho; empresa pagará multa de R$ 500 mil por descumprimento de TAC anteriormente firmado e emitirá 500 CAT's referentes a acidentes e adoecimentos do trabalho ocorridos
A Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (RS), firmou, na segunda-feira (12/11), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) aditivo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O frigorífico se comprometeu a adequar aspectos de Saúde e Segurança do Trabalho, tendo sido fixado cronograma de prazos para comprovação das adequações, setor a setor, complementando o TAC original, de 2017. Também foi definida multa de R$ 500 mil, em razão da constatação do descumprimento de obrigações anteriormente assumidas pela empresa. Além disso, em razão da constatação de casos de subnotificação de acidente de trabalho, a empresa comprometeu-se a emitir 500 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) retroativamente, sob pena de multa.
O TAC aditivo, além de fixar novas obrigações de fazer e não fazer, atualiza prazos de adequação estipulados pelo TAC anterior, prevendo a incidência de multa de R$ 10 mil por mês, por cláusula descumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Os valores são reversíveis a entidades beneficentes da região de Novo Hamburgo.
O TAC resulta da 50ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos, realizada em setembro de 2018. A empresa caiense tem 1.484 empregados, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A planta abate, diariamente, 75 mil a 80 mil frangos, dependendo da demanda. Pelo MPT, firmaram o documento as procuradoras Priscila Dibi Schvarcz, vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), e Fernanda Estrela Guimarães, do MPT em Novo Hamburgo, responsável pelo inquérito civil contra o frigorífico.
A fábrica da Agrosul foi inspecionada pela primeira vez pela força-tarefa em junho de 2014, ocasião em que teve setores parcialmente interditados, e em agosto de 2016, quando foi avaliado o andamento das correções requeridas pelos órgãos integrantes da força-tarefa. O MPT também se reuniu, em maio de 2017, com gestores e integrantes dos setores de saúde e segurança da empresa, a pedido do próprio frigorífico, para explicar ao grupo os objetivos de TAC, firmado em março daquele ano.
Força-tarefa
A força-tarefa dos frigoríficos, iniciada em 2014, teve até o momento, 51 operações, sendo 40 novas e onzereinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.
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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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