📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

MPT participa de debate sobre Nova Ponte do Guaíba e seus impactos na Ilha Grande dos Marinheiros

Comunidade lotou pátio da Escola Alvarenga Peixoto para esclarecer seus direitos, especialmente à moradia

     Foi realizada nesta quarta-feira (11/1) audiência pública sobre os impactos da construção da nova ponte do Guaíba, com a comunidade local da Ilha Grande dos Marinheiros, em Porto Alegre. O objetivo foi conversar com os moradores sobre a obra e buscar soluções para garantir os direitos da população local. A procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra participou da audiência, como responsável por procedimento promocional de políticas públicas para catadores e recicladores. O MPT, em articulação com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública da União (DPU), estuda, junto ao Estado e Município, alternativas de geração de renda para a população local. Estuda-se a construção de uma unidade de triagem (UT) de resíduos no lado da ilha oposto à obra, bem como a de uma outra em bairro próximo, fora da ilha.

Moradora questiona representante da Prefeitura durante audiência pública
Moradora questiona representante da Prefeitura durante audiência pública

     A audiência também esclareceu o processo de reassentamento das 534 famílias e de 28 comércios atingidos pelo traçado da obra para empreendimento do Minha Casa Minha Vida, localizado na margem Sul da própria ilha, junto à BR-290. O evento foi organizado pelo MPF. Participaram também o procurador da República Fabiano de Moraes, o engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Delmar Pellegrini Filho, além de representantes do Consórcio Ponte do Guaíba; do Centro Administrativo Regional (CAR) Ilhas; dos Departamentos Municipais de Habitação (Demhab) e de Limpeza Urbana (DMLU) e da Secretaria de Relações Institucionais e Articulação Política de Porto Alegre; da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental.

Assista à audiência, em vídeo:

1ª parte: http://www.tvmpf.mpf.mp.br/videos/1901
2ª parte: http://www.tvmpf.mpf.mp.br/videos/1902

Com informações e foto da PRRS

Leia mais:

5/12/2016 - MPT, MPE e DPE promovem seminário de avaliação do programa Todos Somos Porto Alegre
20/11/2015 - Prefeitura assina Termo de Reajuste dos valores das Unidades de Triagem Local
23/3/2015 - Prefeito apresenta avanços da reformulação de unidades de triagem de lixo reciclável de Porto Alegre
15/8/2014 - Unidade de triagem de resíduos sólidos na Zona Norte é fechada por irregularidades trabalhistas e ambientais
22/5/2014 - Prefeitura e Braskem firmam acordo para reformar coleta seletiva e reciclagem municipal

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Fixo: (51) 3220-8328
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3220-8327 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt4.ascom@mpt.mp.br | facebook.com/MPTnoRS | twitter.com/mpt_rs

Tags: Janeiro

Imprimir