⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.
Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
O atendimento ao público segue pelos canais online.
Cotas para trabalhadores com deficiência e aprendizes profissionais devem ser obedecidas em todos os acordos do Sindesp no Estado, no prazo de 60 dias; registro de ponto preciso também deve ser previsto nas normas coletivas
PTMs de Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo e Uruguaiana têm nova coordenadoria; três procuradores são removidos de outros Estados para Santo Ângelo e Uruguaiana
Categoria com maior aumento foi trabalho escravo; desrespeito a direitos básicos do trabalhador estão em metade das mais de 8 mil denúncias do ano feitas ao MPT