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TAC garante mais proteção a trabalhadores da Marfrig Global Foods frente a Covid-19

Compromisso firmado com MPT abrange as 12 unidades da empresa no Brasil (sendo quatro no Rio Grande do Sul: Alegrete, Bagé, Hulha Negra e São Gabriel) e prevê implementação de rotina de testagem de empregados, regras de distanciamento de funcionários e proteção de trabalhadores indígenas

     Termo de ajuste de conduta (TAC) de caráter nacional firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Marfrig Global Foods, na última sexta-feira (29/5), garantirá mais proteção contra a Covid-19 aos trabalhadores das 12 unidades da empresa no Brasil, sendo quatro no Rio Grande do Sul: Alegrete, Bagé, Hulha Negra e São Gabriel. O documento prevê adoção de série de medidas de saúde e segurança do trabalho e tem como objetivo reduzir a disseminação da doença entre os empregados.

     O TAC possui 43 itens que tratam de medidas preventivas como procedimentos de vigilância ativa e regras de distanciamento. Entre elas está a implementação de protocolo que garanta rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), associada ao teste molecular RT-PCR conforme o caso, em trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenhem atividades em ambientes compartilhados. O objetivo é implementar estratégias de monitoramento, controle da cadeia de transmissão e redução de impacto, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

     A Marfrig também deverá realizar busca ativa diária, em todos os turnos de trabalho, de trabalhadores, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes com sintomas similares aos da gripe. Caso seja constatado, a Marfrig deverá afastar imediatamente os trabalhadores sintomáticos até a realização de exame, seguindo os protocolos das autoridades sanitárias ou pelo período mínimo de 14 dias. Todos aqueles que tenham tido contato com o trabalhador suspeito no raio de 1,5 metro também deverão ser afastados, ainda que assintomáticos, até a confirmação de que não foram contaminados. A empresa também realizará a aquisição de máscaras de acordo com os parâmetros técnicos da ABNT, realizando troca das mesmas a cada 3 horas, com vistas a evitar a disseminação do vírus dentro de suas unidades.

     Além disso, a Marfrig se comprometeu em resguardar a saúde dos empregados indígenas, incluindo-os como grupo de risco e realizando o afastamento das atividades sem prejuízo da manutenção do emprego e da remuneração. O acordo foi assinado pelos gerentes do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT, Priscila Dibi Schvarcz e Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro e também pelo procurador do MPT em Mato Grosso Bruno Choairy de Lima.

Clique aqui para acessar o acordo.

     A empresa – Com atuação na América do Norte e na América do Sul, a Marfrig é uma das principais companhias na produção de carne bovina no mundo e soma 20 unidades de abate, 12 de processamento e dez centros de distribuição e escritórios comerciais, incluindo Europa e Ásia. No Brasil, a empresa emprega 17 mil trabalhadores.

Como denunciar
     Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

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Tags: Junho

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